Ao contrário do que foi divulgado nos últimos dias pela mídia, os pet shops do país NÃO ESTÃO PROIBIDOS de exibir animais para venda em vitrines ou gaiolas.

Na verdade, eles podem expor os bichinhos que estão à venda, desde que sigam algumas regras para garantir a saúde e o bem-estar dos animais.

Essas regras ficaram mais rígidas desde 15 de janeiro, por conta de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução n° 1069, de 27 de outubro de 2014).

As normas valem não só para pet shops, mas para todos os estabelecimentos comerciais “que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doem animais”.

Afinal, quais são as novas regras?

– Mínimo de contato físico com o público: O contato das pessoas com os bichos que estão à venda deve ser mínimo, somente quando a venda já está certa.

“Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas”, diz o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.

– Espaço e instalações adequados: Os animais precisam ter espaço suficiente para se movimentar. O local precisa ter iluminação, temperatura e umidade adequadas; conforto, segurança e higiene; não pode ter excesso de barulho e deve ser livre de situações que causem estresse aos animais.

“Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada”, diz Arruda.

Isso pode até configurar maus tratos, segundo ele, o que pode ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa.

Quem decide se as condições são adequadas?

Todo lugar que vende animais deve ter um médico veterinário responsável, é esse profissional quem vai avaliar se o ambiente está adequado e dar o OK para a exposição dos bichos para venda.

Se o local não for adequado, o veterinário deve orientar o dono do estabelecimento. Se os problemas não forem corrigidos, o profissional deve reportar a situação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

São os conselhos regionais os responsáveis pela fiscalização, que será feita, principalmente, a partir de denúncias.

Tanto o estabelecimento (pet shop, por exemplo) quanto o veterinário podem ser punidos se não cumprirem as regras; a multa pode chegar a R$24 mil.

Consumidor também pode denunciar

Os próprios consumidores também podem denunciar, se virem uma situação que não pareça correta.

No Estado de São Paulo, por exemplo, é possível enviar um e-mail para fiscalizacao@crmvsp.gov.br. É preciso informar o endereço completo do local, com rua, número e cidade.

Com vacina, caderneta e rabinho

Se estiver tudo certo e o consumidor decidir comprar o bichinho, tem mais regras: o animal precisa ter recebido vacina e vermífugos, e o cliente precisa receber a carteirinha de vacinação.

Vale lembrar que é proibido cortar o rabinho dos cachorros, fazer cirurgia para levantar as orelhas ou tirar as cordas vocais dos cães, ou para tirar as garras dos felinos.

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