Os vereadores de São Paulo aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de cães de guarda por empresas de segurança. O uso de cachorros pela Secretaria da Segurança Pública continua liberado. A lei segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O que acontece atualmente, em geral, é um cliente contratar uma empresa de segurança e essa empresa, então, “alugar” os cães de canis. Esses cães são treinados para o serviço e precisam estar sempre acompanhados por um vigilante condutor (segundo a portaria 3.233/2013 da Polícia Federal). A fiscalização cabe à Polícia Federal.

O projeto de lei 55 foi proposto pelo ex-vereador e atual deputado estadual Roberto Trípoli (PV), que alegou que os animais de guarda são mantidos em condições insalubres.

Sindicato empresarial critica; ONG apóia

O sindicato das empresas de segurança não nega que haja problemas, mas propõe aumentar a fiscalização. “Se há maus tratos, é preciso apurar e saber onde é”, diz Sergio Borges, diretor social do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo).

“O sindicato não é contra a lei; é contra a forma como ela está indo para aprovação. É contra a proibição do aluguel de cães de guarda, mas a favor de uma lei que regulamente esse tipo de atividade”, diz Borges.

Por outro lado, organizações de defesa dos animais aprovaram a decisão. “Apoiamos desde o princípio porque há muitos maus tratos contra animais de aluguel”, diz Rosângela Ribeiro, gerente de programas veterinários da ONG World Animal Protection.

“Animais criam laços muito grandes com as famílias ou os tutores. Esses cães de aluguel não têm esse contato nem com seres humanos, nem com outros animais. Muitos são submetidos a maus tratos, não têm ninguém responsável por sua saúde física e mental”, diz ela. “Fora que o cão não é uma coisa. Ele é um ser vivo, não pode ser alugado.”

Possíveis demissões de vigilantes

As empresas de segurança já falam em demissões na área. “Para ter um cão de guarda, você tem que manter um vigilante condutor de cão, treinado para isso, e que ganha um adicional de 10% sobre o salário”, diz Borges, do sindicato patronal.

Segundo ele, a aprovação da medida deve levar à demissão de entre 800 a 1.000 desses profissionais.

Ele afirma que as empresas clientes não têm interesse em manter os serviços de vigilância sem o cachorro. “O cliente quer com o cão. Em indústrias que têm terreno muito grande ou em empresas de logística, com grandes estoques, eles pedem cão acompanhado de vigilante sem arma”, diz.

Ribeiro, da ONG, por sua vez, afirma que as empresas usam cães em vez de produtos de alta tecnologia porque é “muito mais barato e não tem risco de problemas trabalhistas”.

E o que deve acontecer com esses cachorros?

O sindicato das empresas de segurança passa a responsabilidade para o governo. “Se for proibida essa atividade, o que vamos fazer com nossos vigilantes? E o que o governo, o Centro de Controle de Zoonoses, vai fazer com esses cães?”, questiona Borges.

A responsabilidade, no entanto, cabe às empresas e canis donos dos cães, segundo Ribeiro, da World Animal Protection. “Eles têm obrigação, por lei, de garantir seus cuidados até o fim da vida do animal”, diz. “É uma responsabilidade social da empresa, assim como ela tem responsabilidade jurídica com seus funcionários.”

Segundo ela, o número de cães não é absurdo a ponto de as empresas não poderem mantê-los –atualmente, elas já são obrigadas a manter o animal quando eles envelhecem e não podem mais trabalhar.

Ela pondera, no entanto, que o ideal seria haver um processo de transição para que as empresas pudessem se adaptar às novas regras e para que novas empresas não venham a adquirir cães com essa finalidade.

(Com Estadão Conteúdo)